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Termos e Condições de Uso

Pangea Parts Serviços Digitais e Consultoria Ltda., com sede na Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, 1.520, sala 616, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.026-020, CNPJ: 27.500.468/0001-00, Inscrição Estadual: 797.409.615.110, doravante denominada simplesmente PANGEA PARTS, e, de outro lado, o usuário e/ou cliente Pangea Parts, qualificado no momento de acesso ao site Pangea Parts (www.pangeaparts.com.br) e/ou da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente USUÁRIO.

Considerando que a PANGEA PARTS realiza venda de Produtos pela internet;

Considerando o interesse do USUÁRIO na navegação do site e/ou compra dos produtos oferecidos pela PANGEA PARTS ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso do site e compra de Produtos do USUÁRIO do site PANGEA PARTS.

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da PANGEA PARTS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO no processo de compra. As informações do USUÁRIO são criptografadas e o site conta com o certificado digital SSL. Estas informações respeitam a Política de Privacidade da PANGEA PARTS, documento anexo que faz parte integrante deste Termo.

2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O USUÁRIO dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para contato@pangeaparts.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

3.1 - A conferência da mercadoria e seu conteúdo é de responsabilidade do USUÁRIO. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

3.2 - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.3 - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da PANGEA PARTS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o USUÁRIO.

3.4 - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de envio, local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.5 - A PANGEA PARTS não autoriza a transportadora a:

entrar no domicílio;

abrir a embalagem do produto;

realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);

realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

3.6 - A PANGEA PARTS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) quando esta se dever exclusivamente a pendências do USUÁRIO, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4. Direito de arrependimento: ao USUÁRIO será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto ou troca sem motivo aparente, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

- o prazo de desistência da compra do Produto ou troca sem motivo aparente é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

- em caso de devolução, o Produto deverá ser devolvido ao fornecedor na embalagem original, sem indícios de uso e sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios, se houver estes dois últimos.

4.1 - O USUÁRIO deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PANGEA PARTS enviando as informações solicitadas na ocasião.

4.2 - Após a chegada do produto à origem do pedido, a PANGEA PARTS verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.3 - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do USUÁRIO realizado pela PANGEA PARTS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o USUÁRIO não será onerado, vez que a PANGEA PARTS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.4 - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a). É necessário que o CPF ou CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF ou CNPJ do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

4.5 - A PANGEA PARTS isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

5. Política de Trocas e Devoluções de Produtos com Defeito: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos com defeito serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

- o prazo de troca e devolução de Produto com defeito é de até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data do recebimento;

5.1 - O USUÁRIO deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

5.2 - O Produto deverá ser devolvido à origem do pedido na embalagem original, sem indícios de uso e sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE, do manual e de todos os seus acessórios, se houver estes dois últimos.

5.3 - Após a chegada do Produto, a PANGEA PARTS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo USUÁRIO.

5.4 -`A PANGEA PARTS isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto com defeito devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6. Formas de pagamento aceitas e Prazos de entrega:

6.1 - Pagamento à vista:

boleto bancário;

cartão de débito;

cartão de crédito;

6.2 - Pagamento parcelado:

cartão de crédito.

6.3 - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a PANGEA PARTS entrará em contato com o comprador.

6.4 - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

6.5 - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis.

7. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da PANGEA PARTS e na lista de departamentos e categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

7.1 - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

8. Disposições Gerais:

Por este Termo e Condições de Compra de Produtos, o USUÁRIO da PANGEA PARTS concorda que, ao utilizar o site da PANGEA PARTS, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termo. A fim de buscar a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança ao USUÁRIO, a PANGEA PARTS se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Portanto, entende que o USUÁRIO deve verificar regularmente eventuais mudanças neste Termo.

9. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

10. Foro: Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste Termo.